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TikTok processa administração de Trump por proibição

A administração [Trump] ignorou nossos extensos esforços para tratar de suas preocupações, que conduzimos totalmente de boa fé […] Não julgamos o governo levianamente, no entanto, sentimos que não temos escolha a não ser tomar medidas para proteger nossos direitos e os direitos de nossa comunidade e funcionários” – TikTok em um comunicado à imprensa.

A empresa está processando a administração do presidente Donald Trump, por proibir transações com a controladora, ByteDance. O processo alega que a ordem do presidente norte-americano viola as proteções do devido processo, excede o escopo das regras de sanções e não oferece evidências para suas alegações, de que a TikTok representa uma ameaça à segurança nacional – também reitera que a ordem executiva que Trump emitiu ignorou o devido processo normalmente usado para examinar essas alegações.

A ordem executiva não está enraizada em preocupações de segurança nacional de boa-fé”, diz a queixa. A empresa ainda cita algumas questões jurídicas complexas e incomuns em torno da ordem, observando que comunicações pessoais e “materiais informativos” – potencialmente incluindo aplicativos – são normalmente isentos de sanções. E argumenta que o código do aplicativo TikTok é “um meio expressivo de comunicação” coberto pela Primeira Emenda.

O presidente havia ameaçado banir o TikTok por meses, citando preocupações com a segurança nacional sobre o fato de o TikTok ser propriedade de uma empresa chinesa, a ByteDance. Em 6 de agosto ele sancionou a ByteDance, sob poderes de emergência de segurança nacional. O pedido veio junto com a proibição do WeChat, da gigante chinesa Tencent – um grupo de usuários do WeChat também processou a administração Trump por causa desse pedido.

A Casa Branca não detalhou totalmente o que sua proibição implicaria. Atualmente, ele proíbe todas as transações com ByteDance, mas não especifica o que uma “transação” implica. A regra inicialmente deveria entrar em vigor em meados de setembro, mas Trump posteriormente a estendeu, dando ao ByteDance até 12 de novembro para vender o braço americano de suas operações.

 

O portal Digital Trends ainda traz uma analise de Lindsay Gorman (pesquisadora de tecnologias emergentes da Alliance for Securing Democracy, uma iniciativa da o Fundo Marshall Alemão), que enfatiza que, quando se trata de declarar o que é e o que não é preocupante para a segurança nacional, o único poder do governo dos EUA que pode controlar o presidente é o Congresso – e dadas as preocupações de segurança nacional girando em torno do aplicativo, não parece provável que aconteça: “No momento, não vejo apetite no Congresso para desafiar a ordem executiva”.

A pesquisadora lembra ainda que durante anos, os aplicativos dos EUA foram recebidos com bloqueios e censura quando tentaram entrar na China. Agora, acima de tudo, o processo é uma ilustração do aprofundamento das linhas de falha digital entre as empresas de tecnologia dos EUA e da China. “Os EUA agora estão avaliando se as empresas chinesas terão um futuro nos EUA […] Isso é o que este processo irá determinar se ganhar alguma força”.

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