TikTok é multado em R$ 23 milhões por coletar dados biométricos de usuários brasileiros
- priscila
- 8 de mar. de 2024
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A empresa ByteDance Brasil Tecnologia Ltda, dona do TikTok no país, foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a pagar uma multa de R$ 23 milhões por coleta indevida de dados de usuários da plataforma. Além da multa, a sentença também determina que a empresa indenize, por dano moral individual, cada usuário do TikTok no território nacional que se sinta lesado e que comprove que tenha começado a usar o aplicativo antes de junho de 2021.
A Ação Civil Coletiva foi iniciada pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (IBEDEC-MA) em junho de 2020, acusando a plataforma de contrariar "a proteção legal dada aos consumidores quanto aos direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem, bem como ao coletar indiscriminadamente dados pessoais (biometria facial) dos usuários, armazenando e compartilhando os referidos dados sem o consentimento prévio dos usuários".
Além disso, o instituto recebeu diversas reclamações dos usuários alegando que o TikTok ‘nocivamente implementou’ no aplicativo uma ferramenta de inteligência artificial que automaticamente digitaliza o rosto dos usuários, visando a captura, armazenamento e compartilhamento de dados, “sem o devido consentimento dos usuários”. E, para o instituto, o TikTok também teria termos de uso e política de privacidade vagos.
O valor da indenização por dano moral coletivo, de R$ 23 milhões, deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (FPDC). O TikTok atualizou sua Política de Dados, que incluiu a possibilidade de captura de dados biométricos de seus usuários, em junho de 2021, por isso a indenização individual é apenas para quem já usava o app antes disso.
Dentre outras determinações, a ByteDance deverá excluir os dados biométricos coletados ilegalmente, além de tomar medidas para explicar a coleta de dados aos usuários e obter o consentimento deles.
A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, mas o TikTok ainda pode recorrer.
A ByteDance já foi alvo de um processo parecido, nos Estados Unidos. Em fevereiro de 2021, a empresa acordou pagar US$ 92 milhões para encerrar Ações Coletivas - o valor foi dividido pelos usuários que estavam na rede antes da data do acordo. Nos processos, a empresa era acusada de utilizar filtros de vídeo para coletar dados biométricos. Estas informações serviriam de base para definir idade e etnia dos usuários.
