A partir de 2 de fevereiro de 2025, a Lei de Inteligência Artificial da União Europeia (UE) entra em vigor, marcando o início de um novo capítulo nas regulamentações de IA. Embora os requisitos de conformidade completos só sejam exigidos a partir de meados de 2025, as proibições iniciais estabelecem um padrão rigoroso que as empresas devem seguir para evitar penalidades severas.
Principais Pontos a Serem Destacados
Proibições de sistemas de IA de alto risco, como reconhecimento facial em tempo real e pontuação social.
Penalidades de até 7% do faturamento global para empresas que não cumprirem as regras.
A Lei se aplica a organizações fora da UE que utilizam IA em suas operações na região.
A importância da governança de dados para garantir a conformidade e o sucesso nos investimentos em IA.
O Que Está Proibido Sob a Lei de IA da UE?
As empresas precisam estar cientes das atividades que estão sob as proibições rigorosas da Lei de IA da UE. As proibições atuais incluem:
Técnicas subliminares, manipulativas e enganosas.
Exploração prejudicial de vulnerabilidades.
Pontuação social inaceitável.
Avaliação e previsão de risco criminal individual (com algumas exceções).
Coleta indiscriminada de dados da internet ou material de CCTV para desenvolver ou expandir bancos de dados de reconhecimento facial.
Reconhecimento de emoções em áreas como trabalho e educação (com algumas exceções).
Categorização biométrica para inferir categorias sensíveis (com algumas exceções).
Identificação biométrica remota em tempo real em espaços públicos para fins de aplicação da lei (com algumas exceções).
Desafios de Conformidade Inicial
Levent Ergin, estrategista-chefe da Informatica, destaca que, embora a maioria dos requisitos de conformidade não entre em vigor até 2025, as proibições iniciais já impõem um desafio significativo. As empresas devem demonstrar um retorno tangível sobre os investimentos em IA, ao mesmo tempo em que enfrentam desafios relacionados à qualidade dos dados e incertezas regulatórias.
A governança de dados é vista como a chave para a conformidade e o sucesso. As empresas precisam priorizar a qualidade dos dados para garantir que suas operações de IA estejam em conformidade e possam gerar resultados reais.
A Aplicação Global da Lei de IA da UE
A Lei de IA da UE não se limita às fronteiras da Europa. Marcus Evans, parceiro da Norton Rose Fulbright, explica que a legislação se aplica a organizações fora da UE que utilizam IA em suas operações na região. Isso significa que empresas que utilizam IA para recrutamento na UE, mesmo que estejam baseadas em outros lugares, devem se adequar às novas regras.
Fomentando Inovação Responsável
A Lei de IA da UE é considerada um marco para o desenvolvimento responsável da IA. Ao proibir práticas prejudiciais e exigir transparência e responsabilidade, a regulamentação busca equilibrar inovação com considerações éticas. Beatriz Sanz Sáiz, líder do setor de IA na EY Global, afirma que a legislação pode fomentar a confiança e a inovação no desenvolvimento de IA, ao mesmo tempo em que prioriza direitos fundamentais como justiça e privacidade.
Conclusão
A implementação inicial da Lei de IA da UE representa apenas o começo de um esforço regulatório complexo e ambicioso. À medida que a IA se torna cada vez mais central nas estratégias empresariais, as organizações devem aprender a navegar pelas novas regras e se adaptar continuamente às mudanças futuras. Para isso, é essencial entender o escopo do uso da IA, melhorar a governança de dados, educar os funcionários e adotar uma abordagem proativa em relação à conformidade.
Fontes
EU AI Act: What businesses need to know as regulations go live, AI News.