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Governo australiano aprova banir menores de 16 anos das mídias sociais

O governo australiano aprovou uma lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, alegando a necessidade de proteger jovens de exposições inseguras online. A medida faz parte de emendas ao Online Safety Act e exige que as plataformas implementem ações razoáveis para impedir o acesso de menores. No entanto, aplicativos de mensagens, jogos online e serviços educativos ou de saúde estão isentos, assim como o YouTube. A penalidade para plataformas que não cumprirem as exigências pode chegar a AU$ 49,5 milhões, mas não haverá sanções para pais ou jovens que violem a regra.


Apesar de ser considerada pioneira pelo governo, a lei gerou críticas de especialistas e organizações de proteção à infância. Um grupo de 140 profissionais alertou que restringir o acesso às redes sociais pode privar os jovens de oportunidades importantes, como aprendizado, interação social e desenvolvimento de habilidades. Outros temem que a medida leve os adolescentes a buscarem alternativas menos seguras, aumentando os riscos em vez de mitigá-los.


A legislação não define claramente quais plataformas estão sujeitas às novas regras, mas menciona aplicativos cujo propósito principal seja promover interações sociais. Essa indefinição abre espaço para disputas. Snapchat, por exemplo, tentou se posicionar como aplicativo de mensagens para escapar da regulação, mas foi incluído. No entanto, aplicativos como WhatsApp e Messenger permanecem acessíveis, o que pode manter os jovens expostos a riscos similares.


Embora todas as principais redes sociais já estabeleçam idade mínima de 13 anos, especialistas questionam a eficácia do controle de idade atual e a possibilidade de implementações mais rigorosas. Métodos como verificação por documentos governamentais foram descartados, e soluções baseadas em inteligência artificial ainda apresentam limitações. Muitos adolescentes afirmam que conseguirão burlar as restrições, como já fazem atualmente.


Por fim, a proposta parece mais focada em gerar apelo político antes das eleições do que em solucionar os desafios relacionados à segurança online. A falta de clareza sobre como a lei será aplicada e a ausência de padrões unificados entre as plataformas dificultam sua implementação prática. Com isso, especialistas continuam céticos sobre o impacto real da medida em proteger os jovens no ambiente digital.




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