Na última década a Internet melhorou economias, reuniu famílias, arrecadou dinheiro para caridade e ajudou a trazer mudanças políticas. No entanto, a internet também facilitou o compartilhamento de conteúdo nocivo, como discurso de ódio e propaganda terrorista.
É assim que a Vice-Presidente do Facebook, Monika Bickert, começa seu texto sobre como a empresa está comprometida em buscar uma padronização na regulamentação de conteúdo online.
Num texto de opinião escrito no Washington Post no ano passado, o CEO, Mark Zuckerberg, declarou: “Acredito que precisamos de um papel mais ativo para governos e reguladores. Ao atualizar as regras da Internet, podemos preservar o que há de melhor nela – a liberdade das pessoas se expressarem e dos empreendedores construírem coisas novas – enquanto protegemos a sociedade de danos mais amplos (…) É impossível remover todo o conteúdo nocivo da Internet, mas quando as pessoas usam dezenas de diferentes serviços de compartilhamento – todos com suas próprias políticas e processos – precisamos de uma abordagem mais padronizada”.
E dando continuidade ao assunto, ontem foi publicado um documento oficial por parte do Facebook, que, como explicado pela VP da empresa, traz algumas perguntas que podem ser abordadas no debate sobre regulamentação de conteúdo online. Ele se baseia em desenvolvimentos recentes sobre esse tópico, incluindo esforços legislativos e bolsas de estudos, trazendo quatro tópicos para endossar o assunto:
Como a regulação de conteúdo pode alcançar melhor o objetivo de reduzir a fala prejudicial e preservar a liberdade de expressão? Ao exigir sistemas como canais fáceis de usar para relatar conteúdo ou supervisão externa de políticas ou decisões de execução, e exigir procedimentos como relatórios públicos periódicos de dados de execução, a regulamentação pode fornecer a governos e indivíduos as informações necessárias para julgar com precisão os esforços das empresas de mídia social.
Como os regulamentos podem melhorar a responsabilidade das plataformas da Internet? Os reguladores podem considerar certos requisitos para as empresas, como publicar seus padrões de conteúdo, consultar as partes interessadas ao fazer alterações significativas nos padrões ou criar um canal para usuários recorrerem da decisão de remoção ou não remoção de conteúdo de uma empresa.
A regulamentação deve exigir que as empresas de internet cumpram determinadas metas de desempenho? As empresas podem ser incentivadas a cumprir metas específicas, como manter a prevalência de violação de conteúdo abaixo de algum limite acordado.
A regulamentação deve definir qual “conteúdo nocivo” deve ser proibido na internet? As leis que restringem o discurso geralmente são implementadas pelos agentes da lei e pelos tribunais. A moderação do conteúdo da Internet é fundamentalmente diferente. Os governos devem criar regras para lidar com essa complexidade – que reconheçam as preferências do usuário e a variação entre os serviços da Internet, possam ser aplicadas em escala e permitam flexibilidade no idioma, tendências e contexto.
Andrew Hutchinson, do Social Media Today, lembrou em seu post que em 2017 o Facebook combateu propostas do senado americano sobre a regulamentação da internet, preferindo manter seu próprio sistema regulatório; que em 2018 Mark Zuckerberg amenizou isso declarando que “Na verdade, não tenho certeza de que não devemos ser regulamentados”; e então ano passado escreveu esse artigo de opinião, apelando a “novas regras” para a Internet.
Assim ele faz faz a comparação de que o Facebook passou de “não queremos mais interferência do governo” para “precisamos da supervisão do governo para implementar controles de segurança universais e garantir que haja condições equitativas para todas as plataformas que trabalham para policiar o conteúdo da web” (palavras do Hutchinson), sugerindo que é uma mudança significativa, mas considerando os vários desafios legais e políticas oficiais implementadas em todo o mundo para manter o Facebook e outros fornecedores mais responsáveis pelo conteúdo que hospedam, faz sentido que a empresa queira esclarecer uma linha de base mais definida, além de colocar em terceiros a incumbência de ditar o que é aceitável e o que não é, afastando a culpa de tais decisões de sua equipe.
Em resumo, o Facebook está dizendo que existem regulamentações de conteúdo para todas as outras formas de mídia, e que regulamentações similares deveriam existir online, também para instituir uma medida de base em todas as redes e entidades sociais. E apesar de estarmos longe dessas mudanças realmente acontecerem, o debate das mesmas é extremamente relevante, caminhando para potenciais regras mais universais de conteúdo na web, de várias formas.
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