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Estado americano aprova lei que obriga pais a pagarem filhos que aparecem em vídeos monetizados

Illinois é o primeiro estado dos Estados Unidos a aprovar uma lei que protege, financeiramente, crianças expostas em mídias sociais. A lei quer garantir que elas também sejam pagas para aparecer em vídeos postados em plataformas monetizadas, como TikTok e YouTube. E se não forem pagas, elas podem processar.

Aqueles que filmam os vídeos (na maioria, os pais) agora são legalmente responsáveis ​​por manter registros de qualquer aparição das crianças em seu conteúdo, bem como o número de vídeos que geraram compensação. Com essas informações, devem guardar os ganhos brutos em uma conta fiduciária, para a criança ter acesso quando completar 18 anos. Se o criador de conteúdo não o fizer, a criança pode processá-lo.

O projeto de lei (SB1782) foi aprovado por unanimidade pelo Senado em março, sancionado na semana passada e entrará em vigor em 1º de julho de 2024. A nova lei vai alterar a Lei do Trabalho Infantil do estado, para garantir compensação financeira para influenciadores e personalidades de mídia social com menos de 16 anos – para que as crianças que aparecem em conteúdo online tenham direito a uma porcentagem dos ganhos.

Apenas vídeos filmados em Illinois estão enquadrados na lei, assim como vídeos remunerados em que 30% do conteúdo produzido em um período de 30 dias incluir a imagem, nome ou fotografia do menor.

O Senador que entrou com o projeto de lei declarou: “A ascensão da mídia social deu às crianças novas oportunidades de obter lucro. Muitos pais aproveitaram esta oportunidade para embolsar o dinheiro, enquanto faziam seus filhos continuarem trabalhando nesses ambientes digitais”.

A matéria é da Mashable

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