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ANPD suspende uso de dados pessoais para treinamento da IA da Meta no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, decidiu suspender, com efeito imediato, a validade da nova política de privacidade para o uso de dados pessoais para treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa da Meta no país.

A medida preventiva foi publicada na terça-feira, 2 de julho, no Diário Oficial da União e suspende o tratamento de dados pessoais em todos os produtos da Meta, incluindo aqueles de pessoas que não são usuárias de suas plataformas. Em caso de descumprimento, a ANPD estabeleceu uma multa diária de R$50.000.

"A medida se refere à atualização na política de privacidade da empresa que entrou em vigor no último dia 26 de junho. A nova política se aplica aos "Produtos da Meta", que incluem o Facebook, o Messenger e o Instagram, e permite que a empresa utilize informações publicamente disponíveis e conteúdos compartilhados por usuários de suas plataformas para treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de IA generativa. Tal tratamento pode impactar número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos".

Para a ANPD, a empresa não forneceu informações suficientes para que os usuários das plataformas Meta tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais e averiguou, ainda, que, embora os usuários pudessem se opor, havia obstáculos excessivos e não justificados ao exercício desse direito. A autoridade ainda citou em sua decisão o "risco iminente de lesão grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados".

A Meta precisará adaptar sua política de privacidade para excluir a seção relacionada ao processamento de dados pessoais para treinamento de IA generativa e será obrigada a apresentar uma declaração oficial dizendo que suspendeu o processamento de dados pessoais para essa finalidade.

A Meta emitiu um comunicado se dizendo "decepcionada" com a decisão da ANPD, acrescentando que a medida representa um "retrocesso para a inovação" e atrasará a chegada dos benefícios da IA ​​à população brasileira: "Somos mais transparentes do que muitos players neste setor que usaram conteúdo público para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem está em conformidade com as leis e regulamentações de privacidade no Brasil".



Fontes: Gov.br e Reuters


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