A partir de 2 de fevereiro de 2025, a Lei da IA da União Europeia (UE) entra em vigor, marcando um novo capítulo nas regulamentações de inteligência artificial. Embora os requisitos de conformidade completos só sejam implementados em meados de 2025, as proibições iniciais estabelecem um padrão rigoroso que as empresas devem seguir para evitar penalidades severas.
Principais Pontos
A Lei da IA da UE proíbe o uso de sistemas de IA de alto risco, incluindo reconhecimento facial em tempo real e pontuação social.
Penalidades podem chegar a 7% do faturamento global anual para empresas que não cumprirem as regras.
A conformidade exige uma governança de dados robusta e a educação dos funcionários sobre IA.
O Que É Proibido Sob a Lei da IA da UE?
As empresas devem estar cientes das atividades que estão sob as proibições rigorosas da Lei da IA da UE. As proibições atuais incluem:
Técnicas subliminares, manipulativas e enganosas.
Exploração prejudicial de vulnerabilidades.
Pontuação social inaceitável.
Avaliação e previsão de risco criminal individual (com algumas exceções).
Coleta indiscriminada de dados da internet ou material de CCTV para desenvolver ou expandir bancos de dados de reconhecimento facial.
Reconhecimento emocional em áreas como trabalho e educação (com algumas exceções).
Categorização biométrica para inferir categorias sensíveis (com algumas exceções).
Identificação biométrica remota em tempo real em espaços públicos para fins de aplicação da lei (com algumas exceções).
Desafios de Conformidade
Levent Ergin, estrategista da Informatica, destaca que, embora a conformidade total não seja exigida até 2025, as proibições iniciais já impõem uma pressão significativa sobre as empresas. Com 89% das grandes empresas na UE relatando expectativas conflitantes em relação às suas iniciativas de IA generativa, a necessidade de uma governança de dados sólida nunca foi tão crítica.
A Aplicação Global da Lei da IA da UE
A Lei da IA da UE não se limita às empresas da UE. Marcus Evans, parceiro da Norton Rose Fulbright, explica que a lei se aplica a organizações fora da UE que utilizam IA ou fornecem serviços de IA para o mercado da UE. Isso significa que uma empresa que usa IA para recrutamento na UE, mesmo que esteja baseada em outro lugar, deve cumprir as novas regras.
Fomentando Inovação Responsável
A Lei da IA da UE é vista como um marco para o desenvolvimento responsável da IA. Beatriz Sanz Sáiz, líder do setor de IA na EY Global, afirma que a legislação promove a confiança e estabelece uma base para o progresso tecnológico transformador. A ênfase na eliminação de preconceitos e na priorização dos direitos fundamentais, como equidade e privacidade, é essencial para acelerar a inovação.
Conclusão
A implementação inicial da Lei da IA da UE representa apenas o começo de um esforço regulatório complexo e ambicioso. À medida que a IA se torna cada vez mais central nas estratégias empresariais, as organizações devem aprender a navegar pelas novas regras e se adaptar continuamente às mudanças futuras. Para isso, é fundamental entender o escopo do uso da IA, melhorar a governança de dados, educar os funcionários e adotar uma abordagem proativa em relação à conformidade.